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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 01:00
Recurso de revista da reclamada. Pensão mensal vitalícia. Cegueira legal.
Incabível o pedido de limitação do cálculo da pensão a 65 anos de idade, considerando a média de vida do brasileiro de 70 anos.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 15:16
Recurso de revista. Readaptação funcional.
Problemas de saúde não relacionados ao trabalho. Gratificação de função percebida por mais de dez anos. Estabilidade financeira.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 16:05
Recurso de revista. Caixa Econômica Federal. Diferenças salariais.
Gratificação de função recebida por mais de dez anos. Valor. Diferenças
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2004 - 08:05
TST aplica prescrição de 20 anos em dano moral a empregado
crédito trabalhista mas crédito de natureza civil resultante de ato praticado no curso da relação de trabalho.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2004 - 09:01
TST rejeita redução do adicional de hora extra pago por 5 anos
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Departamento de Águas e Esgotos de
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 15:10
Tribunal confirma 14 anos a pai por abusos contra filha de dois anos
De acordo com a decisão, ficou devidamente comprovado que o pai teria abusado sexualmente da filha, enquanto a mãe estava no trabalho
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 14:15
Câmara deve votar fim do preconceito nas relações de trabalho
Em tramitação há oito anos, proposta que aprimora Lei 7.716/1989 será analisada em março
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de embargos interposto anteriormente à vigência da lei 11.496/2007. Caixa bancário. Exercício inferior a 10 (dez) anos. Reversão ao cargo anterior. Supressão da gratificação. Possibilidade.
O caixa bancário não exerce cargo de confiança. A gratificação por ele recebida remunera apenas a maior responsabilidade do cargo, conforme preconizado no item VI da Súmula n.º 102 desta Corte uniformizadora.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Março de 2011 - 09:56
Recurso de revista. Prescrição. Alteração de função. Reversão ao cargo efetivo.
Supressão de gratificação de função recebida por mais de dez anos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 09 de Abril de 2010 - 01:00
Gratificação de função percebida por mais de dez anos. Incorporação ao salário.
A supressão da gratificação de função percebida pelo empregado há mais de dez anos ofende os arts
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 12:10
Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
V Exame da Ordem Unificado - 2011
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2019 - 11:36
Deferida indenização a espólio de ajudante que descobriu câncer 35 anos após dispensa
Doença decorreu da aspiração de amianto no trabalho.
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 03:00
Trabalho escravo dentro da Justiça do Trabalho?
Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2023 - 12:22
Frente Petroleira LGBTQIA+ luta há 4 anos contra a lgbtfobia no ambiente de trabalho
Criada em 2019, a Frente Petroleira LGBTQIA+ é uma organização que reúne trabalhadores da Petrobrás e do Setor Privado, em diversos estados do país.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 19:00
Regulamentação permite trabalho de menor como aprendiz a partir dos 14 anos
Menor pode desempenhar todas as atividades, desde que com acompanhamento de empregado monitor, responsável pela coordenação de exercícios práticos pelas atividades em conformidade com o programa de aprendizagem
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 11:30
Turma reconhece início de prazo prescricional cinco anos após acidente de trabalho
Justiça afastou a prescrição acolhida na sentença e determinou o retorno do processo à Vara de origem
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 17:36
Selo comemorativo aos 70 anos da Justiça do Trabalho no Paraná será lançado nesta sexta-feira
Exposição sobre a história do Judiciário Trabalhista e a criação da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Curitiba pode ser vista no TRT-PR
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 03:00
Menor impúbere/não incidência de prescrição. Nos termos do art. 440 da CLT, não corre qualquer prazo prescricional contra menores de 18 anos.
Os recorrentes se insurgem contra o acolhimento, pelo Juízo "a quo", da prescrição total do seu direito, o que resultou na decretação de improcedência do pedido.